Termos de Utilização e Política de Privacidade

Este Site recolhe alguns Dados Pessoais dos Utilizadores e garante que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de Proteção da Privacidade de dados decorrentes do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [EU] 2016/679), e demais legislação nacional e da UE aplicável, garantindo desta forma todos os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais dos Titulares.

Responsável pela recolha e tratamento dos dados

Para qualquer esclarecimento deveria contactar:

geral@cm-arouca.pt

Tipos de Dados coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais c oleados por este site ou por fornecedores terceiros, estão:

• Cookies;
• dados de utilização;
• e-mail;
• nome;
• apelido;
• identificação do dispositivo.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Site.
Os Dados solicitados por este Site são obrigatórios e a falta de fornecimento poderá impossibilitar este Site fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Site afirmar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Utilizadores ficam livres para deixar de comunicar estes mesmo Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios, poderão entrar com contato com o proprietário através do email supracitado.

Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Site, ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Site, serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Utilizador, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.
Os Utilizadores ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Site) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados dos Utilizadores.

O processamento dos Dados é realizado através de computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, segundo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acedidos por pessoas autorizadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Site) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores externos de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.

Base jurídica para o processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

• Os Utilizadores tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações, o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Utilizador faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que
• o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
• o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
• o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
• o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
• o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro.

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

Lugar

Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

A depender da localização do Utilizador, as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Utilizador para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Utilizadores poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Os Utilizadores também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Utilizadores poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.

Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.
Portanto:

• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
• Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Utilizadores poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.

O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Utilizador tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica. 

Assim que o prazo de conservação expirar, os Dados Pessoais serão apagados, momento a partir do qual não será mais possível ao Utilizador solicitar o direito de aceder, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados.

As finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Utilizador são coletados para permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra as suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja os seus direitos e interesses (ou aqueles dos seus Utilizadores ou terceiros), detecte quaisquer atividades maliciosas ou fraudulentas, assim como: Estatísticas, Acesso a contas de serviços de terceiros, Gerenciamento de contactos e envio de mensagens, Gerenciamento de tags, Publicidade e Remarketing e objetivo comportamental.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Utilizador poderá consultar a seção “Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais”.

Permissões do Facebook solicitadas por este Site

Este Site pode pedir algumas permissões no Facebook que permitem realizar ações com a conta do Utilizador no Facebook e para recuperar as informações, incluindo dados pessoais. Este serviço permite que este Site se conecte com a conta do Utilizador na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook Inc.
Para mais informações sobre as seguintes permissões, consulte a documentação de permissões Facebook e a política de privacidade do Facebook.
As permissões solicitadas são as seguintes: Fotos, Informações básicas e Publicar no Feed.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

• Acesso a contas de serviços de terceiros

• Estatísticas
• Gerenciamento de contactos e envio de mensagens


• Gerenciamento de tags


• Publicidade


• Remarketing e objetivo comportamental

Os direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em especial, os Utilizadores possuem o direito a:

• Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os Utilizadores possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
• Contrapor o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de contrapor o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
• Aceder aos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de saber se os seus Dados estão a ser processados pelo Proprietário, obter revelações sobre determinados aspetos do processamento e obter uma cópia dos Dados que estiverem a ser processados.
• Verificar e pedir retificação. Os Utilizadores possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os Utilizadores possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
• Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os Utilizadores possuem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado e apto a ser lido por máquinas e, se viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação aplica-se condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Registar uma reclamação. Os Utilizadores possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de contrapor o processamento

Nos casos em que os Dados Pessoais sejam processados por um interesse público, no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido ou para finalidades dos interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Utilizadores poderão contrapor tal processamento através do fornecimento de um motivo relacionado com a sua situação em especial para justificar a objeção.
Os Utilizadores devem saber, entretanto, que caso os seus Dados Pessoais sejam processados para finalidades de marketing eles podem contrapor tal processamento a qualquer momento sem fornecer nenhuma justificativa. Os Utilizadores podem consultar as seções respectivas deste documento.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Utilizadores podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos pelo Proprietário com a maior brevidade possível e em todos os casos em prazo inferior a um mês.

Política de Cookies

Este Site utiliza Rastreadores. Para saber mais, o Utilizador poderá consultar a Política de Cookies.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Site) ou dos Serviços relacionados.

O Utilizador declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Site poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Site e quaisquer serviços de terceiros poderão recolher arquivos que gravam a interação com este Site (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como IP) para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Veja as informações de contato no início deste documento.

Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”

Este Site não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.

Mudanças nesta política de privacidade

O Proprietário reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação aos seus Utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Site) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – através de um aviso para os Utilizadores por meio de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável verificar esta página regularmente e consultar a data da última modificação informada na parte inferior do documento.

Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Utilizador, o Proprietário coletará nova anuência do Utilizador, onde for exigida.

Última atualização: 21/ 12/ 2020